Condições de Uso – Plataforma Donkey Mentor

Última Atualização: 29/01/2024

Este documento tem por objetivo estabelecer as premissas básicas de relacionamento entre a plataforma Donkey Mentor e todos aqueles interessados em adquirir seus produtos e serviços.

Ao adquirir um programa educacional e acessar o material didático digital da Donkey Mentor, você expressa que concorda e consente com tudo o que é apresentado nestas Condições de Uso e na Política de Privacidade.

Se por ventura você não estiver de acordo com qualquer dos termos deste documento, insistimos para que não efetue a compra e não acesse o conteúdo da plataforma. E em caso de dúvidas, nos colocamos a disposição para esclarecimentos por meio dos nossos canais de atendimento e suporte.

1. Características Gerais das Condições de Uso

1.1 A Donkey Mentor é uma plataforma que oferece programas educacionais e ferramentas didáticas que tem como objetivo auxiliar as pessoas a aprender sobre a jornada do empreendedorismo, bem como também desenvolver e aprimorar habilidades, competências e atitudes essenciais para obter sucesso no mundo empresarial.

2. Definições

2.1. Para efeitos destas Condições de Uso devem ser consideradas as seguintes definições:

  • Condições de Uso: este documento;
  • Grupo ZCorp):regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, em conjunto com as suas controladas e subsidiárias;
  • Plano Anual: período correspondente à disponibilização de 12 (doze) meses de Conteúdo;
  • Política de Privacidade: documento disponibilizado separadamente, e parte integrante destas Condições de Uso;
  • Usuário/Usuários: são todas as pessoas que utilizam da Plataforma; e
  • Donkey Mentor (ou Plataforma): plataforma digital de EAD (ensino a distância), englobando toda a metodologia de ensino, em conjunto com as suas funcionalidades, integrações e o conteúdo educacional.
  • Conteúdo: todo e qualquer material didático digital disponibilizado por meio da Plataforma com finalidade pedagógica;

2.2. Das definições

Sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas nestas Condições de Uso serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado

3. Acesso ao conteúdo

3.1. Ao aceitar as Condições de Uso, e realizar o pagamento, conforme detalhadamente descrito no item 4, o Usuário, submetido às condições comerciais de contratação da Plataforma, tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar o site e utilizar, de imediato, TODO conteúdo disponível, submetido às condições comerciais da contratação da Plataforma e de eventuais integrações opcionais.

3.2. Os direitos não garantidos expressamente nas Condições de Uso estão reservados à Donkey Mentor.

3.3. O acesso a plataforma de ensino ocorre por meio de um website, no qual todo o conteúdo é disponibilizado, e é garantido por meio de um perfil único e exclusivo. Este perfil é criado por meio do cadastro de seus dados pessoais e conta de email válida. A utilização da plataforma somente é permitida para o proprietário da conta, para o seu uso pessoal (e não comercial) e não é permitido o acesso de terceiros além dos usuários cadastrados, sendo expressamente proibido o compartilhamento de senha e login, de modo que ninguém, além dos usuários cadastrados e autorizados a acessar a Plataforma, pode acessar seu conteúdo.

3.4. Durante o período contratado, o Usuário tem o direito de baixar e armazenar o conteúdo da plataforma nas seguintes condições: para uso pessoal e não comercial, no todo ou em parte.

3.5. O Usuário aceita que, em todas as circunstâncias, o Conteúdo – ainda que baixado e/ou armazenado pelo Usuário – é protegido por direitos intelectuais de titularidade da Donkey Mentor, conforme itens 20 e 21 destas Condições de Uso. vigor.

3.6. O Usuário poderá ter acesso ao Conteúdo oferecido pela Donkey Mentor, mediante cadastro dos seus dados (conforme a Política de Privacidade), seguido da necessidade de clicar em “Assine Agora”. Após o aceite e a confirmação do pagamento, será automaticamente efetivado o acesso pelo prazo de 12 (doze) meses, ao preço da tabela vigente, facultado ao Usuário o parcelamento do valor referente ao Plano Anual, conforme a sua escolha dentre as opções dispostas na Cláusula 4.2 abaixo.

3.7. A conexão com a internet é de exclusiva responsabilidade do Usuário, cabendo à Donkey Mentor tão somente manter a sua disposição os acessos previstos nestas Condições de Uso.

3.8. A Donkey Mentor assegura, em condições normais, o funcionamento dos sistemas utilizados para entrega e disponibilização do acesso ao Conteúdo, salvo motivos de força maior, falta de energia ou queda de tensão, acidentes meteorológicos, interrupções de conexão de internet causada por terceiros, falhas ou defeitos nos computadores de acesso dos Usuários.

4. Conteúdos, duração e pagamento

4.1. O uso da Donkey Mentor garante ao Usuário o acesso a uma série de conteúdos, em diversos formatos, incluindo, mas não somente: ebooks, obras audiovisuais como talk shows, estudos de caso, palestras, entre outros. A Donkey Mentor reserva a si o direito de poder alterar, substituir, ou excluir o conteúdo, no todo ou em parte, e inclusive atualizar metodologias, a qualquer tempo, com o objetivo de oferecer ao usuário um conteúdo sempre atualizado e contemporâneo.

4.2. O acesso à Plataforma se dará pelo prazo de vigência do plano adquirido pelo cliente, mediante o pagamento do valor do plano, de acordo com a tabela vigente na data do aceite, reservado ao Usuário o direito previsto no item 3.4. O pagamento poderá ser realizado das formas permitidas pela Plataforma no momento da compra.

5. Promoções

5.1. A Donkey Mentor e outras marcas de entidades parceiras podem, quando bem entenderem, colocar publicidades ou apresentar ofertas promocionais e materiais.

5.2. A sua participação em qualquer promoção ou oferta está sujeita às regras aplicáveis associadas à promoção.

5.3. Suas negociações com outras entidades ou terceiros e a sua participação em promoções ou ofertas de terceiras partes que sejam anunciadas ou apresentadas serão exclusivamente entre você e a parte envolvida. Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para participar de qualquer promoção ou oferta que esteja em conexão ou relacionada ao acesso de qualquer forma. Você concorda que a Donkey Mentor não será responsável ou responsabilizável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo ocorrido como resultado de tais negociações, ou como resultado da presença de tais anunciantes no acesso.

6. Regras e Políticas da Plataforma Donkey Mentor

6.1. Ao acessar a plataforma Donkey Mentor, o Usuário estará sujeito a todas as regras aplicáveis, podendo a Plataforma publicar diretrizes modificando ou adicionando novas regras, as quais serão aplicáveis a todos os Usuários, desde que: (i) ampliem os direitos dos Usuários; (ii) decorram de motivos jurídicos, regulatórios ou de segurança; ou (iii) tenham como intuito evitar abusos ou danos aos Usuários.

6.2. Tais diretrizes e regras passarão a fazer parte das Condições de Uso, sendo aplicáveis a todos aqueles que acessam a plataforma Donkey Mentor, observadas as condições do item 6.1.

6.3. A Donkey Mentor monitora continuamente todas as atividades da Plataforma Donkey Mentor com o objetivo de assegurar a disponibilidade e segurança do sistema, de modo que, eventualmente a criação de uma identificação de sistema exclusiva, bem como o uso de tecnologias de segurança adicionais podem ser utilizados a qualquer tempo, com a finalidade de garantir maior nível de segurança e evitar fraudes.

6.4. É imprescindível que o Usuário tenha ao menos 18 (dezoito) anos de idade para concordar e aceitar as Condições de Uso em seu próprio nome. Se porventura o usuário tiver menos de 18 (dezoito) anos de idade, sugerimos a criação de uma conta em nome dos seus pais ou representante legal.

6.5. O Usuário concorda que não utilizará a plataforma da Donkey Mentor, com a finalidade de exibir, tornar disponível ou transmitir quaisquer informações que se enquadrem nos seguintes critérios:

  • Ilegais, ameaçadores, obscenos, de natureza spam, invasivas de privacidade, discriminatórias e/ou difamatórias;
  • Que infrinjam e/ou violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade industrial ou, quaisquer outras leis aplicáveis;
  • Que prejudiquem, de qualquer forma, menores;
  • Que tenham cunho político; e
  • Vírus de software ou outros códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail etc.

6.6. Os Usuários devem ter uma postura adequada e respeitosa ao utilizarem o Conteúdo disponibilizado pela Donkey Mentor, bem como eventual conteúdo disponibilizado por outros Usuários.

6.7. A Donkey Mentor se reserva o direito de adotar todas as medidas que julgue necessárias, inclusive podendo bloquear o acesso do Usuário, sem direito a reembolso, por violações ao disposto nas Condições de Uso.  

6.8. Qualquer forma de ação que tenha como objetivo mascarar a verdadeira identidade do Usuário, como por exemplo, cadastro com informações falsas, são passíveis de exclusão da plataforma, sem direito a reembolso, reservando-se ainda à Donkey Mentor o direito à restituição de todos os prejuízos.

6.9. O uso da plataforma Donkey Mentor incluirá componentes de segurança, sendo aplicadas regras e políticas especiais. Você não deve tentar ou incentivar terceiros a contornar, reverter a engenharia, decodificar, descompilar, desmontar, fraudar, interferir, de qualquer forma, com aspectos do acesso e/ou da Plataforma.

6.10. O usuário fica impedido de distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do acesso e/ou Conteúdo, para qualquer pessoa ou empresa, para qualquer finalidade não prevista nestas Condições de Uso.

6.11. Além das formas descritas nas Condições de Uso, o Usuário concorda em respeitar todos os direitos intelectuais e de marca e declara expressamente que tem plena consciência de que não transmitir o conteúdo do Donkey Mentor, mesmo que por meios não previstos neste termo, salvo se expressamente autorizado pela Donkey Mentor.

7. Restrição de uso relacionada à conta do Donkey Mentor

7.1. As contas do Donkey Mentor são pessoais e intransferíveis.

7.2. O usuário declara ter conhecimento de que é proibido autorizar outras pessoas a utilizarem sua conta, e concorda que irá manter a confidencialidade e a segurança de suas informações de registro.

7.3. Se porventura o usuário verificar ou mesmo desconfiar de que alguém teve acesso ao seu login e senha, ou ainda, de que sua conta possa estar sendo utilizada por outra pessoa, conforme citado anteriormente, então o Usuário tem por obrigação e concorda em notificar a Donkey Mentor no menor espaço de tempo possível.

8. Restrição de uso relacionada ao conteúdo do Donkey Mentor

8.1. Os direitos aqui previstos não garantem nenhum dos seguintes direitos de:

  • Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição);
  • Distribuir a terceiros o Conteúdo deste produto em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares);
  • Reprodução ou uso promocional do Conteúdo;
  • Distribuir ou redistribuir o Conteúdo em aplicativos de streaming (via internet, intranets e/ou outras redes); e
  • Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do Conteúdo.

9. Faturamento

9.1. O faturamento somente será realizado após o Usuário concordar com as Condições de Uso da plataforma Donkey Mentor e autorizar o pagamento, de acordo com a forma e prazo de pagamento escolhida. Importante ressaltar que, dependendo do meio de pagamento, a Donkey Mentor se reserva ao direito de negar a venda ao cliente.

10. Política de reembolso

10.1. Nenhum valor pago pelo Conteúdo é reembolsável, salvo na hipótese do item 11.4. O acesso via Plataforma, nos prazos contratados, garante a utilização em meio digital e a inclusão de novos conteúdos ao longo do período sem ônus ao Usuário.

10.2. O Conteúdo baixado nos termos do item 3.4, respeitadas as Condições de Uso, pertence integralmente ao Usuário, observadas as legislações aplicáveis com relação à propriedade intelectual, bem como, a preservação de todos os direitos patrimoniais resguardados à Donkey Mentor.

11. Rescisão

11.1. A Donkey Mentor se reserva ao direito de rescindir a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação às Condições de Uso e/ou a Política de Privacidade.

11.2. Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável, notadamente por tratar-se de produto – material didático.

11.3. Para cancelar seu acesso, o Usuário deverá enviar sua solicitação de cancelamento através do link https://donkeymentor.com.br/suporte e aguardar o retorno da área de atendimento para finalizar o procedimento, devendo sempre observar o prazo da Cláusula 11.4.

11.4. Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados da adesão, requerer mediante envio de solicitação através do link https://donkeymentor.com.br/suporte , o cancelamento com devolução integral dos valores pagos.

11.5. Qualquer perda do direito de acesso do Usuário na plataforma Donkey Mentor, seja por cancelamento, vigência expirada, culpa exclusiva do mesmo (por exemplo, no caso de falta contida em alguns dos tópicos do item 6), dentre outros, ensejará a perda do acesso às funcionalidades da plataforma.

11.6. A perda de acesso à Plataforma será processada apenas no mês subsequente, conferindo ao Usuário tempo suficiente para baixar o Conteúdo adquirido se ainda não o tiver feito.

12. Pagamento e Transações no cartão de crédito

12.1. Durante o processo de aquisição dos serviços e produtos da Donkey Mentor será solicitado do usuário que forneça informações pessoais (ou de sua empresa) e de seu cartão de crédito para efetivar a compra.

12.2. Ao cadastrar seu cartão de crédito, poderá ser realizada uma cobrança no valor de R$ 1,00 (um real) para validação com a sua administradora de cartão de crédito. O valor cobrado deverá estornado num período de até 72 (setenta e duas) horas.

12.3. No caso de parcelamento do valor de compra, poderá haver cobrança adicional referente a taxas de parcelamento no seu cartão de crédito.

12.4. Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nosso site, ou via boleto, para aqueles que tenham o crédito aprovado pela Donkey Mentor. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.

12.5. Decorrido o período contratado, seu acesso poderá ser renovado automaticamente, desde que previamente autorizado por você mediante clique específico em campo próprio no ato da aquisição do seu produto ou serviço. Você concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correta.

12.6. No caso de compras parceladas por cartão de crédito e boleto, desde já o Usuário se compromete a manter sempre atualizadas as suas informações para faturamento, junto a nossa equipe comercial para que as cobranças possam ter efeito, podendo a Donkey Mentor, inclusive, colocar o saldo não pago em protesto junto ao cartório de registro de notas.

12.7. Ao oferecer as suas informações do cartão de crédito, você está reconhecendo e concordando que podemos manter as informações em nossos bancos de dados, até que você encerre sua conta.

12.8. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito à Donkey Mentor, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

12.9. Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

13. Alteração de Valores

13.1. Todos os preços listados no website da plataforma estão sujeitos à alteração por parte da Donkey Mentor a qualquer momento, sem que haja a necessidade de prévia notificação.

13.2. Efetivada a adesão do Donkey Mentor, o valor constante na tabela de preços vigente será vitalício e, portanto, o preço é imutável enquanto contínua a relação jurídica estabelecida.

13.3. O disposto no item 13.2 não se aplica ao Usuário que, por qualquer motivo, cancele o seu acesso e reative-o no futuro, neste caso, aplica-se a tabela de preços vigente na época da reativação novamente em caráter vitalício.

14. Privacidade

14.1. Ao registrar-se na Donkey Mentor, você consente na coleta e processamento de todas as informações relacionadas ao uso da plataforma, incluindo as fornecidas para este registro.

14.2. Tais informações estão, igualmente, sujeitas à Política de Privacidade da Donkey Mentor

15. Qualidade da Informação

15.1. Você declara que todas as informações fornecidas à Donkey Mentor são corretas, atuais e completas e, compromete-se a atualizá-las sempre que houver alteração.

15.2. Você declara que as informações fornecidas à Donkey Mentor não violam nenhuma lei ou regulamento, nem infringem direitos de terceiros.

16. Risco de uso

16.1. O Usuário está ciente de que é responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que a Donkey Mentor não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação no Donkey Mentor.

17. Links e RSS Feeds

17.1. A Donkey Mentor não se responsabiliza pelo conteúdo disponível de quaisquer RSS Feeds ou sites com links para a Donkey Mentor ou, sites de terceiros com link para o Donkey Mentor.

18. Alteração das Condições de Uso

18.1. As Condições de Uso em vigor no ato da aquisição do Conteúdo vinculam as partes e permanecerão válidas, vigentes e produzindo efeitos ao longo da relação jurídica, de modo que em eventual atualização da Condição de Uso, a mesma não será aplicável às partes (prevalecendo sempre aquela na data da adesão), exceto com relação a modificações que: (i) ampliem os direitos dos Usuários; (ii) decorram de motivos jurídicos, regulatórios ou de segurança; ou (iii) tenham como intuito evitar abusos ou danos aos Usuários.

18.2. Para fins de esclarecimento, o Usuário estará sujeito às mudanças realizadas em razão de algum dos intuitos do item 18.1 acima.

19. Alteração do conteúdo

19.1. A Donkey Mentor pode adicionar novos Conteúdos eletrônicos aos já adquiridos a qualquer tempo, sem ônus aos Usuários, visando sempre obter o melhor desempenho, incluindo funções, especificações de produtos, áreas de pesquisa etc.

19.2. Alguns conteúdos poderão ser removidos da Donkey Mentor, sem notificação prévia aos Usuários.

20. Propriedade industrial

20.1. A Donkey Mentor contém segredos comerciais, invenções patenteadas e/ou patentes, bem como outros materiais de propriedade intelectual da Donkey Mentor e seus licenciadores. Todos os direitos e propriedade do conteúdo são de propriedade da Donkey Mentor. Você concorda em manter essas informações que não são publicamente conhecidas confidenciais para você mesmo, não podendo transferir a terceiros sem prévio consentimento da Donkey Mentor.

20.2. É proibida qualquer tentativa de desmontar, reconfigurar ou fazer engenharia reversa do site da Donkey Mentor, ou do conteúdo nele disponibilizado.

21. Direitos autorais

21.1. O Conteúdo disponibilizado na Donkey Mentor é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

21.2. Você não poderá reproduzir, bem como copiar para terceiros, sem prévia autorização da Donkey Mentor, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto nas Condições de Uso.

21.3. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso da Donkey Mentor e do Conteúdo nele disponibilizado.

22. Marcas

22.1. É vedado o uso de qualquer marca encontrada no Donkey Mentor, ficando vedada a sua cópia ou exibição sem o consentimento prévio do detentor dos direitos da referida marca.

23. O direito da Donkey Mentor sobre seu conteúdo

23.1. Ao submeter qualquer conteúdo para a Donkey Mentor, você declara que detém todos os direitos sobre tal conteúdo, não infringindo direito de terceiros, bem como não sendo ofensivo aos demais Usuários e à Donkey Mentor.

23.2. Você concorda que a Donkey Mentor poderá utilizar qualquer conteúdo submetido por você da maneira que julgar adequado, podendo repassá-los à parceiros, respeitando sempre os direitos dos Usuários, com o objetivo de promover a Donkey Mentor.

24. Violação de direitos de propriedade intelectual

24.1. O uso poderá ser suspenso em caso de notificação de qualquer infração aos direitos da Donkey Mentor, parceiros ou Usuários, sem notificação prévia. Caso isso ocorra, a Donkey Mentor não será responsável pela devolução de qualquer valor pago anteriormente.

25. Medidas Judiciais

25.1. A Donkey Mentor poderá adotar medidas judiciais caso seja apurado que o Usuário está causando prejuízos aos demais Usuários, à Donkey Mentor ou à Plataforma, sendo o Usuário que disponibilizou o Conteúdo o responsável pela reparação de eventual dano.

25.2. Você concorda em indenizar a Donkey Mentor em caso de danos causados pelo seu uso fora do previsto nas Condições de Uso.

26. Limitação e isenção de responsabilidade

26.1. Você compreende e concorda que usará o acesso por sua conta em risco. Nenhuma informação oral ou escrita criará garantias de qualquer tipo relacionadas à Donkey Mentor.

26.2. A Donkey Mentor não garante que seu equipamento é compatível com todo o conteúdo disponibilizado no site. Procure sempre manter atualizados os programas e plug-ins instalados.

26.3. A Donkey Mentor poderá conter opiniões que representam o ponto de vista de outros Usuários. Tais opiniões não poderão ser atribuídas à Donkey Mentor sem o seu consentimento.

27. Incorporação e aquisição da empresa

27.1. Ao utilizar a plataforma Donkey Mentor, você concorda que a Donkey Mentor poderá, no momento de uma fusão, incorporação, aquisição ou venda do acesso, ou todos ou substancialmente os ativos da empresa, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao acesso a um proprietário, operador ou controlador subsequente aplicável. No caso de uma fusão, incorporação, aquisição ou venda, o seu uso continuado do acesso significa a sua concordância em limitar-se às Condições de Uso e Política de Privacidade do proprietário ou operador subsequente do acesso.

28. Dúvidas

28.1. Se você tiver alguma pergunta ou dúvida acerca das Condições de Uso ou da Política de Privacidade, visite a página de perguntas e respostas ou acesse o chat disponível em nossa página.

Todos os direitos não garantidos expressamente aqui são reservados.